«A dedução do valor do passivo ambiental na desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade ru
«A dedução do valor do passivo ambiental na desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural» by Felipe Jales Rodrigues
Portuguese | EPUB | 1.0 MB
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A desapropriação do imóvel rural pelo descumprimento da função socioambiental, dada a relevância do meio ambiente na sociedade contemporânea, adquiriu extrema importância, considerando a necessidade crescente de se tutelar referido bem. Por essa razão, o objetivo desta obra é, além de reforçar a necessidade de proteção daquele bem difuso, analisar a viabilidade da equalização dos efeitos negativos da desapropriação, sem olvidar-se da responsabilização do desapropriado com o meio ambiente e, por conseguinte, com a coletividade, aproveitando a indenização que lhe seria concebida. E referida premissa tem sido cada vez mais adotada pelos Tribunais Pátrios que, ainda que timidamente, têm inovado em relação à proteção do meio ambiente, resultado que tende a beneficiar toda a coletividade.